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PROJETOS DE LEI ENCAMINHADOS À CÂMARA MUNICIPAL ESTABELECEM REPOSIÇÃO DE PERDAS SALARIAIS AOS PROFESSORES MUNICIPAIS
21/09/2021

Foram encaminhados para apresentação na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Caculé (BA) os Projetos de Lei nº 14 e 15, elaborados e assinados pelo Prefeito Pedro Dias - Pedrão, que visam a valorização do Magistério Público Municipal. Os PLs estabelecem a Reposição de Perdas Salariais (RPS) equivalentes à inflação apurada para o ano fiscal de 2020. 

Além da apuração sobre o ano fiscal de 2020, a apuração realizada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), também estabelece a inserção das metas relacionadas ao desenvolvimento da carreira do magistério no Plano Municipal de Educação, que sofreu supressão na lei de iniciativa do executivo no ano de 2015.

Durante a sessão, que contou com adesão massiva dos educadores municipais, o Professor Adailton Cotrim, atual Secretário Municipal de Educação, fez uso da tribuna para prestar contas de sua gestão aos trabalhadores da educação e explicar os motivos que levaram ao encaminhamento dos projetos.

Após apresentação dos projetos aos vereadores da casa legislativa, o apoio foi massivo, o que sinalizou uma tendência positiva para aprovação na próxima Sessão Ordinária, marcada para o dia 27/09.

Fechando a sessão, o presidente da casa, o vereador Jeovane Costa, ressaltou a árdua luta que os profissionais da educação travam há anos, buscando a valorização da carreira do magistério e condições para o pleno exercício da função. 

Por fim, o sentimento de esperança impregnou o plenário, com o anúncio da criação, nos próximos dias, de comissão para elaboração conjunta do novo Plano de Carreira do Magistério Público Municipal.



Autor: ASCOM